Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos” / “Termos de Uso” / “Condições de Uso” / “Instrumento”) têm como objetivo regular a utilização pelo Usuário da plataforma denominada Universidade Corporativa (“Plataforma”), desenvolvida e promovida pela Syntesis IT Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 35.873.166/0001-05, com sede no município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul (“Grupo Voalle”).
1. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso
1.1. O aceite destes Termos e Condições Gerais de Uso é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. Ao aceitar as presentes Condições de Uso, o Usuário declara ter lido e compreendido todos os termos e condições previstos.
1.1.1. Ao acessar e usar a Plataforma Educacional, o Usuário se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições deste Instrumento, da Política de Privacidade, das leis, normas e regulamentos aplicáveis.
1.2. Estes Termos de Uso constituem caráter vinculante e foram elaborados para possibilitar a utilização da Plataforma. Se o Usuário não concorda com os Termos, recomendamos que não utilize a Plataforma.
1.3. O Usuário declara ciência e concorda que este Instrumento poderá ser alterado a qualquer momento. Todas as alterações realizadas serão comunicadas aos Usuários por meio de avisos na própria Plataforma. Após a publicização da alteração dos Termos, o uso continuado da Plataforma constituirá a expressa concordância do Usuário em relação à versão atualizada das Condições Gerais de Uso.
1.4. Os Cursos da Plataforma Educacional são, atualmente, disponibilizados de maneira gratuita.
1.5. Se qualquer condição destes Termos e Condições Gerais de Uso vier a ser considerada ilegal, inexequível ou inválida nos termos da legislação brasileira, as demais condições continuarão em pleno vigor e não perderão seu efeito.
1.5.1. Caso a aludida ilegalidade, inexequibilidade ou invalidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira.
1.5.2. Caso a aludida ilegalidade, inexequibilidade ou invalidade seja de natureza permanente, será estipulada nova disposição em substituição a anterior, preservando o conteúdo destes Termos e Condições Gerais de Uso.
2. Conta de Usuário
2.1.Para acessar e usar a Plataforma Educacional, o Usuário deverá se cadastrar e manter uma Conta de Usuário. O cadastro exige que os Usuários disponibilizem dados pessoais, como nome completo, número de inscrição no CPF, endereço de e-mail, número de telefone e endereço completo.
2.1.1. A Plataforma não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelos Usuários para a criação da Conta de Usuário.
2.2. O Usuário é responsável por todas as atividades, atos, fatos e ações realizadas em sua Conta e deverá manter o sigilo das credenciais utilizadas para acessar a Plataforma Educacional, pois o acesso é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a disponibilização e/ou comercialização com terceiros.
2.3. A Plataforma se reserva no direito, independentemente de notificação, de suspender ou bloquear o uso da Plataforma, por prazo indeterminado, ou até mesmo excluir o acesso e o cadastro do Usuário, sem qualquer responsabilidade de indenizá-lo por quaisquer danos, nos casos em que:
(i) for detectado que o cadastro na Plataforma foi
criado com informações falsas, enganosas, incorretas ou
incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta
identificação do Usuário;
(ii) for detectado que o cadastro realizado e/ou a utilização dos Cursos pelo Usuário de alguma forma viola as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e na Política de Privacidade correlata; e,
(iii) for detectado quaisquer atos, por parte do Usuário, que incitem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a causar a terceiros.
2.4. O Usuário reconhece que a Plataforma e todos os textos (exceto os produzidos pelo Usuário), códigos-fonte, logos, nomes comerciais, funcionalidades, conteúdos, ícones, links, conteúdos visuais, audiovisuais e sonoros são de propriedade exclusiva da Universidade Corporativa Voalle e protegidos por Lei, não podendo, sob nenhuma hipótese, se apropriar desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma Educacional.
2.5. O Grupo Voalle outorga ao Usuário o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para uso exclusivo da Plataforma. Referidas licenças são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, podendo ser revogadas, no todo ou em parte, a qualquer momento.
2.5.1. O Grupo Voalle não concede outras licenças ou autorizações sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com a Plataforma, sendo reservado todo e qualquer direito sobre marcas registradas, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, ficando vedada sua utilização sem a expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
3. Requisitos Técnicos
3.1. Em razão de os cursos serem disponibilizados em um Ambiente Virtual de Aprendizagem, o Usuário, primordialmente, precisa ter conhecimentos básicos em informática. Além disso, sugerimos alguns requisitos técnicos para que o Usuário possa ter uma melhor experiência com o Conteúdo produzido pela Universidade Corporativa, que são:
Periféricos:
- fone de ouvido para assistir às videoaulas e eventos.
Configurações de software:
- Navegadores de internet Google Chrome ou Mozilla Firefox em sua última versão;
- Leitor de PDF Adobe Reader versão 10 ou superior;
- Sistema operacional Windows 7, 8 ou 10.sistema operacional Microsoft Windows (7, 8, 10 ou superior), Linux ou Mac OS X.
Conexão com a internet de no mínimo 10Mb.
4. Cursos
4.1. Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado, que poderá ser ampliado, alterado, restringido, ampliado ou suprimido, sem caracterizar alteração do objeto contratual.
4.1.1. A duração de cada Curso é baseada nas horas dos vídeos disponibilizados e na quantidade de exercícios de cada Curso.
4.2. Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso.
5. Conduta do Usuário
5.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma nas condições e hipóteses autorizadas por estes Termos de Uso, respeitando a legislação vigente e o direito de terceiros. O Usuário declara, ainda, que:
- não prestará informações falsas;
- não fraudará quaisquer Conteúdos da Plataforma;
- não violará nenhum direito de propriedade intelectual da Universidade Corporativa: não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, o Conteúdo veiculado na Plataforma;
5.2. O Usuário não deverá publicar, postar, disponibilizar ou disseminar por meio da Plataforma quaisquer materiais, conteúdos e/ou informações que:
- sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;
- contenham dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar o sistema, dados ou Conteúdos de Usuários;
- não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar por disposição de lei ou em relações contratuais, tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo;
- violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;
- violem os direitos de outros Usuários da Plataforma; ou
- violem quaisquer legislações (municipais, estaduais, nacionais ou internacionais) aplicáveis ou que defendam e estimulem atividade ilegal.
5.2.1. A Plataforma se reserva no direito, independentemente de notificação, de remover quaisquer materiais, conteúdos e/ou informações que violem as diretrizes deste Instrumento e da Política de Privacidade correlata, sem qualquer responsabilidade de indenizá-lo por quaisquer danos.
6. Isenção de responsabilidade da Plataforma
6.1. A Universidade Corporativa não se responsabiliza por:
- qualquer indisponibilidade, eventuais erros e falhas da Plataforma ou qualquer dificuldade no acesso;
- erros ou inconsistências na transmissão de dados e sinal de internet, que possam afetar o uso da Plataforma;
- quaisquer incidentes, danos e/ou prejuízos decorrentes de qualquer informação fornecida por meio da Plataforma, e que não sejam causados por uma falha de segurança da informação da Universidade Corporativa; e,
- uso, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologias desatualizadas e não consideradas seguras; e,
- não preenchimento dos requisitos tecnológicos mínimos sugeridos no item 3.1.
7. Autorização de Uso dos Dados do Usuário
7.1. A Universidade Corporativa disponibiliza informações sobre como os dados do Usuário serão coletados, usados, armazenados, protegidos, divulgados e tratados por meio da Política de Privacidade e Proteção de Dados.
7.1.1. Orientamos que o Usuário leia atentamente a Política de Privacidade e Proteção de Dados.
7.2. Será assegurado ao Usuário, quando requerido, a eliminação de seus dados armazenados pela Universidade Corporativa, nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados.
7.3. A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da Conta do Usuário.
7.3.1. Se por qualquer motivo, ocorrer a exclusão da Conta do Usuário ou dos presentes Termos e Condições de Uso, a Plataforma poderá continuar tratando os dados pessoais relacionados ao Usuário, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Universidade Corporativa, nos termos da Política de Privacidade.
7.3.2. A extinção da Conta de Usuário e/ou dos presentes Termos e Condições, revoga automaticamente todas as licenças e autorizações concedidas por meio deste Instrumento ao Usuário, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins.
7.3.3. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Universidade Corporativa permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Usuário ou a extinção deste Instrumento.
8. Disposições Gerais
8.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
8.2. Estes Termos e Condições Gerais de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de Santa Maria, RS, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Instrumento.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
9.1. Conforme previsto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais no Grupo Voalle fica aqui publicado para execução das atividades e responsabilidades presentes na LGPD.
- Ana Rita Marciano Moreira
- Telefone: (55) 3220-1350
- E-mail: dpo@grupovoalle.com.br
9.2. Caso o Usuário tenha dúvidas relativas aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através dos canais de comunicação informados acima.
